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TJMA - 0807832-63.2021.8.10.0001
Partes: A J TRANSPORTES E LOCACOES LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO TERRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0807832-63.2021.8.10.0001
Partes: A J TRANSPORTES E LOCACOES LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO TERRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0813141-31.2022.8.10.0001
Partes: ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI - ME x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0813141-31.2022.8.10.0001
Partes: ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI - ME x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMA - 0860394-49.2021.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMA - 0815807-05.2022.8.10.0001
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMA - 0815807-05.2022.8.10.0001
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2022
TJMA - 0818037-20.2022.8.10.0001
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMA - 0818037-20.2022.8.10.0001
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMA - 0801414-49.2020.8.10.0000
Partes: RODOGRAOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 13/02/2020