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TRF1 - 0019585-52.2010.4.01.4000
Partes: INDUSTRIAS DUREINO S. A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 24/09/2010
TRF1 - 0009669-40.2004.4.01.3600
Partes: IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO - SACAT e outros
Advogado: MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 05/11/2004
TRF1 - 1001760-63.2019.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
Advogado: THIAGO ALMEIDA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1001760-63.2019.4.01.4000
Partes: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A - EMGERPI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE TERESINA e outros
Advogado: RAFAEL CAVALCANTI BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 09/05/2019
TRF1 - 0013859-58.2014.4.01.4000
Partes: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUT DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SACAT e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 02/06/2014
TRF1 - 0005292-04.2015.4.01.4000
Partes: PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA - ME x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUT DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SACAT e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 07/03/2015
TRF1 - 0006606-48.2016.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x B. LIMA DA SILVA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/10/2021
TRF1 - 0006606-48.2016.4.01.4000
Partes: B. LIMA DA SILVA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 28/03/2016
TRF1 - 1000073-61.2017.4.01.3502
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x COIMBRA & ANTONIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2020
TRF1 - 1000073-61.2017.4.01.3502
Partes: COIMBRA & ANTONIO LTDA x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 15/03/2017