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TJSP - 1055284-66.2016.8.26.0114
Partes: JOSE PAULO FERREIRA DE ALMEIDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA RAQUEL FERRAZ MING e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 19/12/2016
TJSP - 1055284-66.2016.8.26.0114
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x JOSE PAULO FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernao Borba Franco
Ajuizamento: 09/09/2019
TJSP - 1040353-32.2025.8.26.0053
Partes: TANCREDO BERTUCCELLI NETO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HEITOR RAMOS
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSP - 1041402-50.2021.8.26.0053
Partes: THOSHIO FUJII e outros x CHEFE DO POSTO FISCAL /CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENAD DO ESTADO DE SAO PAULO - SEFAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/07/2021
TJSP - 1041402-50.2021.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO x THOSHIO FUJII e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves
Ajuizamento: 07/10/2024
TJSP - 1016743-35.2025.8.26.0053
Partes: DAVID GIACOMAZZI MARTINS x CHEFE DO POSTO FISCAL REGIONAL LAPA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DAVID GIACOMAZZI MARTINS
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/03/2025
TJSP - 1004536-62.2025.8.26.0066
Partes: JOSE GOMES DA SILVEIRA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE BARRETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCO ANTONIO VILLAR
1ª instância - 03 Civel de Barretos
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSP - 1045346-37.2022.8.26.0114
Partes: VERA LUCIA DEVECHI VIEIRA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE CAMPINAS DA SECRETAROA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIELA GIUNGI WALDHUETTER
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 29/09/2022
TJSP - 1045346-37.2022.8.26.0114
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x VERA LUCIA DEVECHI VIEIRA
Advogado: DANIELA GIUNGI WALDHUETTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Augusto Pedrassi
Ajuizamento: 15/05/2023
TJSP - 1027132-43.2022.8.26.0196
Partes: CAROLINA PEREIRA FLAUSINO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: REGINALDO FERNANDES CARVALHO
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Ajuizamento: 19/10/2022