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TJMS - 1413406-35.2019.8.12.0000
Partes: ABEL BITTENCOURT DOS REIS e outros x DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ADILAR JOSE BETTONI e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/12/2019
TJMS - 0828103-10.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LAIS SANTIAGO LOUZADA DA CRUZ e outros
Advogado: STEFANO ALCOVA ALCANTARA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMS - 0808346-06.2014.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x OSMAIR CARLOS DE MOURA
Advogado: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/03/2014
TJMS - 0840087-25.2018.8.12.0001
Partes: FRANCISCO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/01/2019
TJMS - 0011349-51.2004.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x CINTIA BEATRIZ MARTINS e outros
Advogado: CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 14/04/2004
TJMS - 0842204-23.2017.8.12.0001
Partes: NERES PEREIRA MARTISN x AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CELSO GONCALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/12/2017
TJMS - 0809753-71.2019.8.12.0001
Partes: ERODE SOUZA LEITE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: AMANDA LOPES BERTOLETI e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/04/2019
TJMS - 2000659-96.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMS - 1401956-61.2020.8.12.0000
Partes: MIGUEL SEVERICO DA SILVA x GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ARLINDO MURILO MUNIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/04/2021
TJMS - 0800297-16.2019.8.12.0028
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x TIAGO BAZARIN GOTTARDI
Advogado: CLEIA ROCHA E ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 23/11/2022