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TJMG - 5006246-80.2022.8.13.0433
Partes: AMBROSINA RODRIGUES RIBEIRO LIMA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: CHRISTOFF RAFAEL GOMES FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMG - 5002159-13.2024.8.13.0433
Partes: HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA - EPP x MONTES CLAROS - PROCURADORIA DA FAZENDA e outros
Advogado: DEYSLANE NEVES GOMES FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 26/01/2024
TRF1 - 1023387-70.2025.4.01.3400
Partes: CONSTRUTORA COSMOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: DEYSLANE NEVES GOMES FREITAS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 1050713-05.2025.4.01.3400
Partes: CONSORCIO SPA TRANSPORTES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PEDRO RIBEIRO BRAGA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1090977-35.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA
Advogado: CHRISTOFF RAFAEL GOMES FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF1 - 1090977-35.2023.4.01.3400
Partes: HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CHRISTOFF RAFAEL GOMES FREITAS
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 13/09/2023
TRF1 - 1019862-95.2025.4.01.0000
Partes: CONSORCIO SPA TRANSPORTES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOAO PEDRO RIBEIRO BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMG - 0850057-15.2024.8.13.0000
Partes: HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA - EPP x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM MONTES CLAROS/MG e outros
Advogado: CHRISTOFF RAFAEL GOMES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 07/02/2024
TJMG - 1509272-67.2024.8.13.0000
Partes: HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA - EPP x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: DEYSLANE NEVES GOMES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMG - 5002159-13.2024.8.13.0433
Partes: HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA - EPP x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: DEYSLANE NEVES GOMES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 10/02/2025