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TJBA - 8000212-59.2021.8.05.0089
Partes: RODRIGO MOREIRA DOS REIS x MUNICIPIO DE GUARATINGA e outros
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA VARGES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 18/05/2021
TJBA - 8000418-18.2025.8.05.0256
Partes: RUAN FREITAS ROSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: CHRISTYAN DIAS CRUZ SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1002622-33.2020.4.01.3310
Partes: VIRGINIA HELENA VLAN DE CASTRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JOSE VLAN DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 04/08/2025