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TJRN - 0828117-22.2015.8.20.5106
Partes: ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO - EPP e outros x BATISTA CICERO DE MORAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRN - 0828117-22.2015.8.20.5106
Partes: BATISTA CICERO DE MORAIS x ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 03/07/2019
TRF1 - 0000042-83.1998.4.01.4000
Partes: ZILDA DE SOUSA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: CLAUDIA FALCAO DE FREITAS e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 19/12/1997
TJMA - 0800072-70.2021.8.10.0128
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE SAO MATEUS DO MARANHAO e outros x FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 22/01/2021
TJPI - 0000127-76.2013.8.17.1280
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x CICERO BATISTA DE MORAES
Advogado: ANDRE LUIZ PONTES DE FREITAS
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Bento do Una
Ajuizamento: 28/01/2013
TJPI - 0000127-76.2013.8.17.1280
Partes: CICERO BATISTA DE MORAES x PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BENTO DO UNA
Advogado: ANDRE LUIZ PONTES DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira
Ajuizamento: 18/09/2024