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TJRN - 0603242-68.2009.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x CICERO GOMES FERNANDES
Advogado: LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2009
TJRN - 0008441-62.2010.8.20.0106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CICERO GOMES FERNANDES e outros
Advogado: RONALD ROSSI FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 08/07/2010
TRF1 - 1000174-96.2025.4.01.3703
Partes: NICOLE CHAVES FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 08/01/2025
TJPR - 0005854-80.2012.8.18.0000
Partes: CAIXA SEGURADORA S/A x CRISTINA MARIA SIMAO BARRETO DOS SANTOS e outros
Advogado: ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Ajuizamento: 26/04/2021
TJCE - 0008113-53.2015.8.06.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x FLAVIO SOUZA FILHO
Advogado: MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 11/01/2021