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TJPR - 0000545-37.2008.8.18.0059
Partes: ANTONIO JOSE GALENO DO NASCIMENTO e outros x JOSE DOMINGOS GALENO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Ajuizamento: 21/10/2008
TJPR - 0028805-07.2010.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CICERO JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 06/10/2010
TJPR - 0000098-85.2020.8.18.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CESAR AUGUSTO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Ajuizamento: 14/08/2020
TJAL - 0001124-29.2015.8.02.0012
Partes: CICERO PEREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TJAL - 0001124-29.2015.8.02.0012
Partes: CICERO PEREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 10/03/2025
TJAL - 0001124-29.2015.8.02.0012
Partes: MARIA SEVERINA SANTOS DA SILVA e outros x CICERO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Ajuizamento: 05/09/2023
TJCE - 0007739-40.2017.8.06.0178
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO JOILSON FEITOSA DE LIMA e outros
Advogado: LIVIA MARIA GIRAO SARAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Uruburetama
Ajuizamento: 27/09/2017
TJPR - 0000453-82.2015.8.18.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CICERO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: LUSMANELL HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON
1ª instância - Vara Unica de Regeneracao
Ajuizamento: 15/10/2015
TJAL - 0700381-21.2020.8.02.0038
Partes: CICERO PEREIRA DOS SANTOS x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (AUTARQUIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA - AL)
Advogado: JOSE WILLAMES OLIVEIRA COSTA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Ajuizamento: 10/07/2020
TJAL - 0700381-21.2020.8.02.0038
Partes: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (AUTARQUIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA - AL) x CICERO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 04/05/2022