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TJRJ - 0428283-04.2016.8.19.0001
Partes: CID ENTERTAINMENT LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0122536-15.2017.8.19.0001
Partes: CID ENTERTAINMENT LTDA x ESCRITORIO CONTABIL ALVARO COSTA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 19 Vara Civel
Ajuizamento: 23/05/2017
TRF2 - 0088007-71.2015.4.02.5101
Partes: CAFES FINOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF2 - 0014532-20.1994.4.02.5101
Partes: ART TUBOS DECORACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 0845521-92.2023.8.13.0000
Partes: JOSE FERNANDO APPOLONIO MERLINO e outros x CID ENTERTAINMENT LTDA e outros
Advogado: PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz
Ajuizamento: 18/04/2023