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TJBA - 0041348-93.1994.8.05.0001
Partes: TRIKEM S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/1994
TRF1 - 0000411-91.2008.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 0030434-79.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO e outros
Advogado: VITOR DE SOUZA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 11/12/2023