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TJPR - 0004187-32.2009.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUCAS MOREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal Pop. de Juri
Ajuizamento: 15/07/2009
TJPB - 0835876-63.2024.8.15.2001
Partes: CLAUDEMIR PEREIRA DA COSTA x IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/06/2024
TJPE - 0001506-76.2020.8.16.0070
Partes: ESTADO DO PARANA (VITIMA) x ROSELI FOGACA TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico
Ajuizamento: 03/08/2020
TJSP - 0025768-21.2000.8.26.0068
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CARLOS ROBERTO VENANCIO DA SILVA e outros
Advogado: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Ajuizamento: 14/03/2000
TJMA - 0048812-95.2015.8.10.0001
Partes: KERLITON CHAGAS FRANCA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMA - 0048812-95.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA SILVA e outros x DORIVAL SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2022