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TJBA - 8002373-23.2023.8.05.0105
Partes: POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KAIO SOUSA ABREU SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 8002373-23.2023.8.05.0105
Partes: DT IPIAU e outros x THAILANE CRUZ RIBEIRO e outros
Advogado: KAIO SOUSA ABREU SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Ipiau
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0019159-06.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x EDSON MOREIRA NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 05/05/2010
TRF1 - 0025361-97.2013.4.01.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x CLAUDENISE CERQUEIRA PEIXOTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 07/05/2013
TRF1 - 0038958-35.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 07/10/2010
TRF1 - 0006866-58.1997.4.01.3300
Partes: SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros x SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 04/07/1997