Partes: EDIZIO DA SILVA OLIVEIRA x J. GARRERA INDUSTRIA E COMERCIO DE RESERVATORIOS LTDA e outros

Advogado: RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO e outros

1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia

Partes: CLAUDIVANIA PINHEIRO DA SILVA MODANEZ x PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outros

Advogado: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

Partes: TANIA PEREIRA CONCEICAO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI e outros

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ESPOLIO DE ALVARO LUZ FRANCO PINTO e outros

Advogado: ROGERIO LAURIA TUCCI e outros

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

Partes: ASSOCIACAO DESPORTIVA DE SURF VICENTINO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: RICARDO PONZETTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea

Partes: WELBER DE CARVALHO BATISTA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

Partes: MARCOS INISIO AFONSO RIBEIRO x PRESSAO COMERCIO DE AUTO PECAS e outros

Advogado: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coracao de Jesus

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ASSOCIACAO DESPORTIVA DE SURF VICENTINO

Advogado: DANIEL CASTILLO REIGADA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO x MARCOS INISIO AFONSO RIBEIRO

Advogado: GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas