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TRF1 - 1031393-60.2021.4.01.3900
Partes: WELLINGTON DE AZEVEDO e outros x MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros
Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF1 - 1031393-60.2021.4.01.3900
Partes: WELLINGTON DE AZEVEDO e outros x MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros
Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMT - 0001297-46.2019.8.11.0082
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x DEMAIS OCUPANTES e outros
Advogado: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 07/05/2019
TJMT - 0001297-46.2019.8.11.0082
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMA - 0800314-87.2019.8.10.0099
Partes: ANTONIO CLAUDIO GASPAR DOS SANTOS x CARTORIO DO OFICIO UNICO DE MONCAO
Advogado: ANTONIO ERNANDES SANTANA CRUZ
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 28/07/2019