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TJPA - 0801880-21.2017.8.14.0070
Partes: DENIVAL DA SILVA FERREIRA e outros x NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA e outros
Advogado: ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 1029595-64.2021.4.01.3900
Partes: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/08/2021
TJAP - 0000032-90.2018.8.04.3201
Partes: CLAUDIANE DOS SANTOS PINHEIRO x MUNICIPIO DE BORBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Borba
Ajuizamento: 08/02/2018
TJAP - 0000032-90.2018.8.04.3201
Partes: MUNICIPIO DE BORBA x CLAUDIANE DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado: ALYSSONN ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMA - 0018829-95.2008.8.10.0001
Partes: MAILSA LIMA DE SOUZA e outros x ESPOLIO PRAXEDES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: BRUNO ROCIO ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 17/07/2008