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TJRR - 0015803-32.2003.8.22.0001
Partes: ELANE DE FATIMA LAGO NOBREGA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/02/2003
TRF1 - 0000523-47.1992.4.01.4100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x LUIZ BARBOSA DE SOUSA e outros
Advogado: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF1 - 0000523-47.1992.4.01.4100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x ELIZABETH BOUCHABKI ALEXIS DE NADAI e outros
Advogado: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/10/2020