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TJDFT - 0703160-56.2019.8.07.0001
Partes: FERNANDO VIEIRA JULIO e outros x JJC SUPORTE EMPRESARIAL EIRELI - ME e outros
Advogado: FERNANDO VIEIRA JULIO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 13/02/2019
TJMG - 0490369-78.2014.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE UBERLANDIA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: FERNANDO VIEIRA JULIO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 18/06/2014
TRF1 - 1016297-55.2018.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA x MARINA MAGALHAES SILVA
Advogado: CLAUDIO ARAUJO PINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/01/2022
TRF2 - 5019046-80.2021.4.02.5101
Partes: DAYRON NOGUEIRA RIOS x UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/03/2021
TRF2 - 5019046-80.2021.4.02.5101
Partes: DAYRON NOGUEIRA RIOS e outros x OS MESMOS
Advogado: CLAUDIO ARAUJO PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 01/03/2024
TRF2 - 5026633-22.2022.4.02.5101
Partes: RAFAELA PEREIRA CARRARD x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: CLAUDIO ARAUJO PINHO
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/04/2022
TRF2 - 5026633-22.2022.4.02.5101
Partes: RAFAELA PEREIRA CARRARD x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIO ARAUJO PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 09/02/2023
TRF2 - 5013319-83.2022.4.02.0000
Partes: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIO ARAUJO PINHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 23/10/2023
TRF2 - 5013319-83.2022.4.02.0000
Partes: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF2 - 5001592-93.2023.4.02.0000
Partes: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Advogado: CLAUDIO ARAUJO PINHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 04/04/2024