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TRF2 - 5090651-18.2023.4.02.5101
Partes: CLAUDIO AVELINO DE OLIVEIRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA – DIORT/RJO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF2 - 5090651-18.2023.4.02.5101
Partes: CLAUDIO AVELINO DE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO PECANHA MOLL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRN - 0100405-48.2016.8.20.0132
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI e outros x ERIVAN FRANCISCO DA SILVA e outros
Advogado: CARLOS RODRIGO CABRAL
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Ajuizamento: 08/04/2016
TJMG - 0029385-62.2016.8.13.0335
Partes: LIDIA RIBEIRO SILVA E SOUZA e outros x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: IUDJA LAMOUNIER TIMOCHENCO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapecerica
Ajuizamento: 17/12/2020