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TRF1 - 0057634-90.2008.4.01.3400
Partes: UBYARA CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN e outros
1ª instância - 23ª Brasilia
Ajuizamento: 10/10/2008
TJBA - 0243525-93.2024.8.05.0001
Partes: CLAUDIO JOSE BALTHAZAR DA SILVEIRA x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2024
TJBA - 0117666-33.2025.8.05.0001
Partes: ANA CRISTINA FREITAS DE ASSIS MORAIS LIMA e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2025