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TJRJ - 0020322-08.2020.8.19.0011
Partes: CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO e outros
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 18/08/2020
TRF1 - 1045814-32.2023.4.01.3400
Partes: CLERIA MARIA GALINDO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2023
TRF1 - 0027320-88.2013.4.01.3400
Partes: DANIEL NORBERTO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 30/10/2013
TJRJ - 0020322-08.2020.8.19.0011
Partes: CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/07/2025