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TJMG - 5008459-81.2020.8.13.0707
Partes: COOPERATIVA INCUBADA DE PRODUCAO, COLETA SELETIVA DE LIXO, RECICLAGEM DE ARTEFATOS PLASTICOS E MADEIRA DE VARGINHA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DOUGLAS GUSMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 2994717-39.2022.8.13.0000
Partes: POSTO GETULIO VARGAS LTDA - ME e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: WENER TRINDADE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 25/01/2024
TJMG - 1580640-10.2022.8.13.0000
Partes: ANDREA DE SOUZA LEOPOLDINO e outros x CONSTRUTORA DHARMA LTDA
Advogado: CLAUDIO MARCIRIO VIDAL ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMG - 0113896-81.2023.8.13.0000
Partes: RITA DE CASSIA ARANTES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO MATOS CLEMENT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 0265962-45.2012.8.13.0707
Partes: NELSON ANTONIO x SETORIAL MERCANTIL DE FERRAMENTAS LTDA e outros
Advogado: LIVIA BATISTA VETTORI CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMG - 0308641-55.2015.8.13.0707
Partes: ANDERSON SILVA DE ASSIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CLAUDIO MARCIRIO VIDAL ABREU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 5000501-20.2019.8.13.0694
Partes: NUBIA MARIA BALBINO x CLARISSA PORTUGAL e outros
Advogado: CLAUDIO MARCIRIO VIDAL ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 0281537-94.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x PAULO VITOR RANGEL
Advogado: CLAUDIO MARCIRIO VIDAL ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 0000129-15.2022.8.13.0707
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ERICK MARCELO DA SILVA e outros
Advogado: BRENDA LARA DE SOUZA DONATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMG - 5006202-49.2021.8.13.0707
Partes: HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS x LUCIANA DE FATIMA VENANCIO e outros
Advogado: ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 01/03/2023