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TJRN - 0906670-63.2022.8.20.5001
Partes: CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/10/2022
TJRN - 0906670-63.2022.8.20.5001
Partes: CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/09/2023
TJRN - 0865338-82.2023.8.20.5001
Partes: CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO FERREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRN - 0865338-82.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/05/2024
TJRN - 0807043-52.2023.8.20.5001
Partes: CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/02/2023
TJRN - 0807043-52.2023.8.20.5001
Partes: CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRN - 0872133-70.2024.8.20.5001
Partes: MARCIA REGINA MATIAS PEREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/10/2024
TJRN - 0848466-36.2016.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/10/2016
TJRN - 0815466-95.2025.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x VILMA CRISTINA DIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 29/08/2025