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TJPA - 0085417-70.2013.8.14.0301
Partes: MARIA DINALVA SOUSA DE AVELAR e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/12/2013
TJPA - 0085417-70.2013.8.14.0301
Partes: JOSE CLAUDIO MATOS PINHEIRO e outros x MARINES DE JESUS LOPES SANTOS e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 04/05/2023
TRF1 - 0033082-42.2014.4.01.3500
Partes: JOSE THEODORO DE REZENDE NETO e outros x ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: NILSON MAICON FERREIRA e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/09/2014
TRF1 - 0033082-42.2014.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 21/03/2017
TJBA - 0000195-86.2010.8.05.0141
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE IPREJ e outros x JOCELITA REIS DE ALMEIDA e outros
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF2 - 5000107-89.2020.4.02.5003
Partes: CLAUDIA DE OLIVEIRA MATOS PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 08/08/2023
TJPA - 0809772-54.2023.8.14.0301
Partes: LUIGI GABRIEL CARDOSO PINHEIRO e outros
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2023