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TJSP - 0005754-65.2017.8.26.0053
Partes: DANIELLA ANDREA BATISTA MARCIANO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/09/2015
TJPR - 0001436-53.2015.8.18.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO JUNIO DA SILVA SIQUEIRA
Advogado: ANTONIO MARLLITON DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Ajuizamento: 30/11/2015
TJPB - 0801936-31.2024.8.15.0151
Partes: MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA e outros x JOSE ARMANDO MOURATO DE FREITAS
Advogado: ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO
1ª instância - Vara Unica de Conceicao
Ajuizamento: 08/11/2024
TJSP - 0610864-11.2008.8.26.0053
Partes: MARIO CESAR RUSSO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/11/2008
TJSP - 0610864-11.2008.8.26.0053
Partes: CARLOS ALMEIDA BONFIM e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/05/2021
TJSP - 0610864-11.2008.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LUIZ FRANCISCO LEITE e outros
Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 28/06/2019
TJRO - 5005536-59.2023.8.21.0059
Partes: CLAUDIA DE MATTIA PINTO DOS SANTOS e outros x ALZIRA TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS e outros
Advogado: LAURA FAGUNDES CAPAVERDE
1ª instância - 1ª Vara Civel - Osorio/Rs
Ajuizamento: 04/08/2023