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TJMG - 5010419-51.2018.8.13.0672
Partes: VITORIA VIEIRA DE SOUZA x SUPERMERCADO RR e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 09/11/2018
TJMG - 0057850-13.2002.8.13.0193
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x MIRALENO JOSE GALDINO e outros
Advogado: PAULO REZENDE PINTO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Coromandel
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0011127-17.2003.8.13.0090
Partes: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros x GERMAC TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado: HILTON HERMENEGILDO PAIVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Brumadinho
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 0003439-04.2003.8.13.0090
Partes: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros x GERALDA APARECIDA DO CARMO e outros
Advogado: JUCARA VALADARES LOPES FARIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Brumadinho
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 0003421-80.2003.8.13.0090
Partes: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros x GERALDA APARECIDA DO CARMO e outros
Advogado: MARISA ALBUQUERQUE MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Brumadinho
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 0059625-63.2002.8.13.0193
Partes: FAZENDA PUBLICA FEDERAL x OLNEY NUNES PENA e outros
Advogado: RONALDO NUNES PENA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Coromandel
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 0158582-11.2002.8.13.0481
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS VIEIRA COIMBRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 17/07/2002
TJMG - 0577360-29.2007.8.13.0338
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S/A e outros x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: ELCIO NACUR REZENDE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 28/03/2007
TJMG - 0013037-96.2002.8.13.0710
Partes: MINERACAO AREIENSE S/A MASA e outros x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: RONALDO NAKAMURA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Vazante
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0276275-79.2003.8.13.0481
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x LEILA DE FATIMA SILVA CAMPOS e outros
Advogado: CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 20/10/2003