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TJMT - 0007378-91.2006.8.11.0041
Partes: ANTONILZA MARIA DA SILVA VIEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EDE MARCOS DENIZ
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMT - 0007378-91.2006.8.11.0041
Partes: RENATO DE MELO CASTRO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EDE MARCOS DENIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMT - 0007378-91.2006.8.11.0041
Partes: WAGNER TAVARES DA CUNHA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EDE MARCOS DENIZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/04/2006
TJMT - 1046510-05.2022.8.11.0001
Partes: CLEMILDES ANDRADE GONZAGA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EVAN CORREA DA COSTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMT - 1046510-05.2022.8.11.0001
Partes: CLEMILDES ANDRADE GONZAGA DOS SANTOS x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 1002659-21.2021.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PEDRO EDUARDO TONET RAGNINI
Advogado: LUCA DA SILVA LUZARDO e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Criminal
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMT - 0053408-09.2014.8.11.0041
Partes: CLEMILDES ANDRADE GONZAGA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALBERTO FERREIRA ALVIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/11/2014
TJMT - 0007252-07.2019.8.11.0002
Partes: CLEMILDES ANDRADE GONZAGA DOS SANTOS e outros x FRANCISCO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 02/05/2019
TRF1 - 0001326-53.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x CELSO LUIZ BARROS CAMPOS e outros
Advogado: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 0001326-53.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x DIVINO REIS PINTO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2016