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TJMS - 1401009-80.2015.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x AVELINA BAZAN DO CARMO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Ajuizamento: 28/06/2022
TJBA - 8042515-32.2019.8.05.0001
Partes: CLELIA DE ARAUJO CUNHA OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/09/2019
TJBA - 8042515-32.2019.8.05.0001
Partes: CLELIA DE ARAUJO CUNHA OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/10/2019
TJBA - 8042785-54.2022.8.05.0000
Partes: CLELIA DE ARAUJO CUNHA OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 12/10/2022