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TRF1 - 1026084-11.2018.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x CLESIVALDO PEREIRA DE LIMA e outros
Advogado: ALDSON PEREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 15ª Brasilia
Ajuizamento: 03/12/2018
TJPA - 0093389-43.2015.8.14.0068
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/09/2023