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TRF1 - 0015086-45.2011.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROSANGELA NASCIMENTO MARQUES e outros
Advogado: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 0015086-45.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE TARCIZIO PIMENTA e outros
Advogado: ULISSES RIEDEL DE RESENDE e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2011
TJPA - 0807575-78.2022.8.14.0005
Partes: FELIPE EMANOEL DOS SANTOS LUZ e outros x NORTE ENERGIA S/A
Advogado: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMT - 0008644-90.2018.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DORIVAL JOSE DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 12/03/2018
TJMT - 0008644-90.2018.8.11.0042
Partes: DORIVAL JOSE DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 22/05/2023