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TJMG - 0058542-67.2022.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMG - 2068940-43.2023.8.13.0000
Partes: COLLEGIUM SOLIDOS LTDA - ME x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS
Advogado: DANIELA FONSECA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 2876920-08.2023.8.13.0000
Partes: COLLEGIUM SOLIDOS LTDA - ME x LUIZ ALFREDO COELHO CALDEIRA
Advogado: DANIELA FONSECA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF1 - 1040176-67.2022.4.01.0000
Partes: COLLEGIUM SOLIDOS LTDA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO LIMA GOMES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 1040176-67.2022.4.01.0000
Partes: COLLEGIUM SOLIDOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/11/2022