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TJSC - 5004258-04.2021.8.24.0061
Partes: NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA x ASSOCIACAO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DA FIGUEIRA E PONTAL e outros
Advogado: MICHELE PINHEIRO HILGENBERG e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 14/10/2021
TJSC - 5004258-04.2021.8.24.0061
Partes: NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA x COLONIA DE PESCADORES Z - 02 e outros
Advogado: MARISA DIETRICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF1 - 0007512-31.2003.4.01.3600
Partes: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCO CEZAR ROSADA e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/02/2003
TRF1 - 0005514-90.2011.4.01.4200
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERACAO DOS SINDICATOS DE PESCADORES ARTESANAIS, PROFISSIONAIS, PISCICULTORES E TRAB. NA PESCA DO ESTADO DE RR e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 16/01/2013
TRF1 - 0005514-90.2011.4.01.4200
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE PESCADORES ARTESANAIS, PROFISSIONAIS, PISCICULTORES E TRAB. NA PESCA DO ESTADO DE RR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 06/12/2011
TJRS - 0005387-19.2001.8.23.0010
Partes: COLONIA DE PESCADORES Z-1 DE RORAIMA x HELVECIO DE MELLO VALLE
Advogado: GERALDO JOAO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 23/11/2001
TJPE - 0001556-96.2014.8.16.0043
Partes: COLONIA DE PESCADORES Z-1 DE PARANAGUA e outros x LEVI DE ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 30/07/2019
TJPE - 0001556-96.2014.8.16.0043
Partes: COLONIA DE PESCADORES Z-2 DE GUARAQUECABA e outros x NIVALDO FAZIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Regina Helena Afonso de Oliveira Portes
Ajuizamento: 27/11/2019
TJRR - 0045100-02.2008.8.22.0101
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x VALTER CANUTO NEVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 05/09/2022
TJRR - 0045100-02.2008.8.22.0101
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x VALTER CANUTO NEVES e outros
Advogado: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 09/03/2023