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TJAM - 0023583-89.2019.8.03.0001
Partes: COMBUSTIVEIS MOTA BRABO DE OLIVEIRA MOURA EIRELI - EPP e outros x GILBERTO DE PAULA PINHEIRO e outros
Advogado: PEDRO PEDIGONI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 24/05/2019
TJAM - 0039923-74.2020.8.03.0001
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x COMBUSTIVEIS MOTA BRABO DE OLIVEIRA MOURA EIRELI - EPP
Advogado: CATARINA BEZERRA ALVES
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/12/2020
TJAM - 0039403-85.2018.8.03.0001
Partes: RICARDO GONCALVES SANTOS x BRENDA PINHEIRO MOTA BRABO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RICARDO GONCALVES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Ajuizamento: 11/07/2025
TJAM - 0039403-85.2018.8.03.0001
Partes: RICARDO GONCALVES SANTOS x BRENDA PINHEIRO MOTA BRABO DE OLIVEIRA MOURA e outros
Advogado: RICARDO GONCALVES SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 18/09/2018
TRF1 - 1005280-15.2019.4.01.3100
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x BRENDA PINHEIRO MOTA BRABO DE OLIVEIRA MOURA e outros
Advogado: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 30/07/2019