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TJAC - 0703732-88.2024.8.01.0070
Partes: JAQUELINE FIGUEIREDO BESTENE x BELPORTO COSMETICOS LTDA EPP( COMEPI COSMETICOS) e outros
Advogado: ANNA LUIZA MENDONCA BIATTO DE MENEZES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 01/08/2024
TJRR - 7045689-19.2024.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x COMEPI COSMETICOS LTDA
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 13/06/2025
TJRR - 7045689-19.2024.8.22.0001
Partes: SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros x COMEPI COSMETICOS LTDA
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF1 - 0016018-67.2011.4.01.4100
Partes: COMEPI COSMETICOS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: DANIEL MONTENEGRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/12/2011
TJAC - 0703732-88.2024.8.01.0070
Partes: BELPORTO COSMETICOS LTDA EPP( COMEPI COSMETICOS) x JAQUELINE FIGUEIREDO BESTENE
Advogado: GABRIEL SILVA SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Ajuizamento: 11/06/2025