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TJBA - 0006318-98.2002.8.05.0103
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 11/06/2002
TRF1 - 0000271-98.2001.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 0006326-75.2002.8.05.0103
Partes: COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 01/07/2024
TJBA - 0006326-75.2002.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 0006326-75.2002.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 17/05/2002
TRF1 - 0000758-97.2003.4.01.3301
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA e outros
Advogado: JACOB BITAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000758-97.2003.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 27/03/2003
TRF1 - 0001180-09.2002.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000459-28.2000.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000396-42.1996.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024