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TJBA - 0169239-09.2008.8.05.0001
Partes: N LANDIM COMERCIO LTDA x COMERCIAL DE CALCADOS DA BAHIA LTDA
Advogado: SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 29/10/2008
TRF1 - 0013326-36.2012.4.01.3300
Partes: COMERCIAL DE CALCADOS DA BAHIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0013326-36.2012.4.01.3300
Partes: COMERCIAL DE CALCADOS DA BAHIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 23/03/2012