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TRF1 - 0006931-16.2012.4.01.3304
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x COMERCIAL DE COMBUSTIVEL L. A. LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0011600-49.2011.4.01.3304
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x COMERCIAL DE COMBUSTIVEL L. A. LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJBA - 0302099-90.2013.8.05.0229
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x COMERCIAL DE COMBUSTIVEL L. A. LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 14/04/2014