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TJBA - 8008354-93.2019.8.05.0001
Partes: COMERCIAL DE COMBUSTIVEL MORAIS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO NORTE e outros
Advogado: JOAO CHAGAS REBOUCAS
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2019
TJBA - 8001501-12.2021.8.05.0191
Partes: COMERCIAL DE COMBUSTIVEL MORAIS LTDA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Paulo Afonso
Ajuizamento: 29/03/2021
TRF1 - 0006838-71.2017.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DEGIVALDO VARJAO DE SA e outros
Advogado: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 19/12/2017