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TJDFT - 0004508-54.1999.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ROSA EL DENNAUI e outros
Advogado: CLAUDIA CHATER e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 19/11/2018
TRF1 - 0013380-08.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIO DE TECIDOS MARANATA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 29/04/2003
TRF1 - 0009901-75.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMERCIO DE TECIDOS MARANATA LTDA e outros
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 24/03/2023
TRF1 - 0009901-75.2001.4.01.3400
Partes: CLAUDIA ALICE SAMPAIO E SILVA RODRIGUES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: YASMIN CONDE ARRIGHI e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 22/03/2001
TRF1 - 0048181-52.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIO DE TECIDOS MARANATA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2000