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TJMG - 5000983-85.2015.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES e outros
Advogado: JOSE RENATO LANCE MUCIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 06/08/2015
TJMG - 5000983-85.2015.8.13.0183
Partes: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMG - 5000983-85.2015.8.13.0183
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CAROLINA COUTO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF1 - 0013679-90.1996.4.01.3800
Partes: POSTO SARAMENHA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDREA SILVEIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJAM - 6001907-68.2024.8.03.0013
Partes: EURO COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA x MINA TUCANO LTDA.
Advogado: NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 27/11/2024
TJPE - 0000021-75.1997.8.16.0190
Partes: ESTADO DO PARANA x JAIME SALVADOR LARINI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPE - 0000017-67.1999.8.16.0190
Partes: ESTADO DO PARANA x CARLOS BOTELHO GARCIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPE - 0000926-80.1998.8.16.0017
Partes: ESTADO DO PARANA x WANDERLEY VALENCIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 11/09/2024
TJPE - 0000014-78.2000.8.16.0190
Partes: ESTADO DO PARANA x CARLOS BOTELHO GARCIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPE - 0000014-10.2002.8.16.0190
Partes: ESTADO DO PARANA x PETROLUBRI COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PECAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 16/10/2023