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TJAL - 9000007-31.2025.8.02.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x IRMAOS ABS LTDA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 0012207-38.2009.8.26.0609
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM x GINO CORREA DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Saf de Taboao da Serra
Ajuizamento: 02/09/2009
TJPA - 0001924-97.2014.8.14.0096
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM e outros x FAZENDAS SAMAMBAIA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do para
Ajuizamento: 18/06/2014
TJPA - 0060503-73.2012.8.14.0301
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM e outros x ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 13/12/2012
TJPA - 0003361-91.2014.8.14.0091
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM x AGROPECUARIA SANTA RITA DO MARAJO SA
Advogado: MARTHA MARIA DE SENA FONSECA e outros
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 16/09/2014
TRF1 - 0004701-08.2006.4.01.3305
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM e outros x FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0047432-29.2009.4.01.3300
Partes: PATRICIA MACHADO DIDONE x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 17/11/2009
TRF1 - 0047566-56.2009.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS-CVM e outros x SANTANA & SOUSA AUDITORES INDEPENDENTES - ME
Advogado: KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 17/11/2009
TRF1 - 0003409-37.2005.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM e outros x SINTENOR QUIMICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 18/07/2008
TRF1 - 0047978-43.2012.4.01.3700
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM e outros x FAZENDA AGUA BRANCA S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2012