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TJPA - 0811198-39.2020.8.14.0000
Partes: ODEBRECHT AMBIENTAL - PARA SANEAMENTO S.A e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 11/11/2020
TJPA - 0809509-18.2024.8.14.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS x ESTADO DO PARA
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800019-22.2022.8.14.0103
Partes: ESTADO DO PARA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas
Ajuizamento: 11/01/2022
TJPA - 0800330-76.2023.8.14.0103
Partes: ESTADO DO PARA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas
Ajuizamento: 31/03/2023
TJTO - 0023696-28.2025.8.27.2729
Partes: ELISENE VIEIRA DOS SANTOS x BRK- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS e outros
Advogado: FABIANA RAZERA GONCALVES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 30/05/2025
TJPA - 0806653-86.2021.8.14.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS x SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/07/2021
TJPA - 0809908-86.2020.8.14.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS x ALEXANDRE SOBRINHO XAVIER DE MOURA
Advogado: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Ricardo Borges Filho
Ajuizamento: 05/10/2020
TJPA - 0005069-12.2020.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x VALDINALDO PEREIRA DIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 23/06/2021
TJPA - 0802120-25.2025.8.14.0136
Partes: KAIO CESAR RODRIGUES SILVA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPA - 0552694-33.2016.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS- x DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/09/2016