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TJMG - 3452043-92.2014.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO SERV. APOSENTADOS CAIXA ECON EST MINAS GERAI e outros x INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 5017911-89.2019.8.13.0145
Partes: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR e outros x IGOR MASCARENHAS ETO e outros
Advogado: MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 03/10/2024
TJMG - 5017911-89.2019.8.13.0145
Partes: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros
Advogado: PETER DE MORAES ROSSI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 23/08/2019
TJMG - 5055789-86.2020.8.13.0024
Partes: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA x COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
Advogado: CAIO MARTINS CABELEIRA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMG - 5055789-86.2020.8.13.0024
Partes: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE x INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA
Advogado: CAIO MARTINS CABELEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 5547748-40.2001.8.13.0024
Partes: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO BOSCO ALEXANDRINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 22/10/2018
TJMG - 2193861-17.2014.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ISABEL PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: MARCELO ALMEIDA FONSECA AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMG - 2193861-17.2014.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x PAULO CESAR LOPES e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMG - 5005645-79.2018.8.13.0024
Partes: HEBER CAVALCANTI XAVIER x ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA PRODEMGE e outros
Advogado: AIESHA MIRANI VICOSO e outros
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/01/2018
TJMG - 5005645-79.2018.8.13.0024
Partes: JOSE MAURICIO FERNANDES GONCALVES LEITE e outros x HEBER CAVALCANTI XAVIER e outros
Advogado: MARCELO XAVIER JARDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 11/12/2023