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TJMA - 0000892-30.2014.8.10.0044
Partes: TATIANA SOUZA LEAO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 03/09/2014
TJMA - 0000892-30.2014.8.10.0044
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CONCEICAO DE MARIA SOARES MADEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMA - 0002250-93.2015.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CONCEICAO DE MARIA SOARES MADEIRA
Advogado: FABIO ROQUETTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 08/02/2024
TJMA - 0002250-93.2015.8.10.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CONCEICAO DE MARIA SOARES MADEIRA
Advogado: FABIO ROQUETTE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 26/08/2015
TJMA - 0000940-18.2016.8.10.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS e outros
Advogado: JUDSON LOPES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 02/08/2016
TRF1 - 0006957-79.2015.4.01.3701
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros x SEPE - SERVICOS ESPECIALIZADO DE PEDIATRIA LTDA - EPP e outros
Advogado: GUILHERME CORDEIRO MILHOMEM MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 10/09/2015
TRF1 - 0007026-14.2015.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CENTRO DE OLHOS DE IMPERATRIZ LTDA e outros
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 22/09/2015