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TRF2 - 5017773-32.2022.4.02.5101
Partes: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2022
TRF2 - 5017773-32.2022.4.02.5101
Partes: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/03/2022
TRF2 - 5017761-18.2022.4.02.5101
Partes: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF2 - 5017761-18.2022.4.02.5101
Partes: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA – DIORT/RJO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/03/2022