Partes: CONDOMINIO DO JOINVILLE GARTEN SHOPPING x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA e outros

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

Partes: WESLEY MIKAEL DE SOUZA x CONDOMINIO DO JOINVILLE GARTEN SHOPPING e outros

Advogado: FERNANDA SCOLARI VIEIRA e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joinville

Partes: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A. e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros

Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO BLUMENAU NORTE SHOPPING e outros

Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros

1ª instância - 5ª Brasilia