Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros

Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MARANHAO ETAPA IV e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros

Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MARANHAO V x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: MANOEL SANTOS RODRIGUES e outros

1ª instância - 3ª Sao Luis