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TJDFT - 0058036-40.2008.8.07.0016
Partes: CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 29/10/2020
TJDFT - 0742094-13.2024.8.07.0000
Partes: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA x CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL e outros
Advogado: VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Ajuizamento: 03/10/2024
TJDFT - 0710372-67.2025.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO DE POUSADAS PENSOES E PENSIONATOS DE BRASILIA APP DF x SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 01/08/2025