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TJMT - 0000884-40.2015.8.11.0028
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x WANDA RONDON PEREIRA LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2019
TJDFT - 0701706-75.2018.8.07.0001
Partes: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI e outros x JOSE MAIA DOS SANTOS e outros
Advogado: DAVI YURI DE MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 26/01/2018
TJDFT - 0704337-16.2023.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x PAULO VICENTE ROCHA PINTO
Advogado: ALBERTO DA CUNHA SILVA
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 07/02/2023
TJDFT - 0716001-89.2024.8.07.0007
Partes: MATHEUS PEREIRA RAMOS x CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
Advogado: MATHEUS SEGALA BATISTA
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga
Ajuizamento: 08/07/2024
TJRS - 0800641-05.2025.8.23.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
Advogado: HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRS - 0801028-94.2025.8.23.0060
Partes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1 REGIAO e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Ajuizamento: 07/07/2025
TJRS - 0800882-76.2025.8.23.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JEFFERSON DE SOUSA LICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 24/07/2025
TJRS - 0801229-12.2025.8.23.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DAVI SOUZA FARIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPR - 0000503-72.2017.8.18.0123
Partes: ANTONIO FELIPE PEREIRA SILVA x CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/03/2021
TJBA - 8000200-13.2021.8.05.0035
Partes: ALANA MIRELA SANTOS DE SOUZA x DANUSIO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/03/2021