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TRF1 - 0008522-93.1997.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 13/10/1997
TRF1 - 0008691-12.1999.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 29/11/1999
TRF1 - 0009355-43.1999.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 16/12/1999
TJRN - 0102621-20.2017.8.20.0108
Partes: ALEXANDRE CESAR BATISTA DE MORAIS e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Advogado: JULIANO RAPOSO SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 18/10/2017
TJRN - 0102621-20.2017.8.20.0108
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS x ALEXANDRE CESAR BATISTA DE MORAIS e outros
Advogado: JULIANO RAPOSO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 28/04/2021